Autoriza o reajuste das tarifas do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro - Táxis, das categorias Convencional e Especial.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Os permissionários do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro - Táxi, da categoria Convencional – cor amarela com faixa azul – ficam autorizados a cobrar os seguintes valores tarifários:

I – Bandeirada: R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos);

II – Tarifa Quilométrica I - R$ 1,60 (hum real e sessenta centavos), das 06h00 às 21h00, nos dias úteis (segunda-feira a sábado);

III – Tarifa Quilométrica II – R$ 1,92 (hum real e noventa e dois centavos), praticada no período noturno de segunda-feira a sábado, das 21h00 às 06h00, bem como nos domingos, feriados e subidas íngremes, sem discriminação horária;

IV – Tarifa de hora parada ou de espera – R$ 20,16 (vinte reais e dezesseis centavos);

V – Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior dimensão e 30 cm nas menores – R$ 1,60 (hum real e sessenta centavos).

Art. 2º- Os permissionários do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro da categoria Especial, realizado pela Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi e Turismo do Rio de Janeiro – COOPATUR e Cooperativa Mista de Trabalho de Motoristas Autônomos de Táxi Especial do Rio de Janeiro – COOPERTRAMO – ficam autorizados a cobrar os seguintes valores tarifários:

I – Bandeirada: R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos);

II – Tarifa Quilométrica - R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos);

IV – Tarifa de hora parada ou de espera – R$ 35,28 (trinta e cinco reais e vinte e oito centavos);

V – Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior dimensão e 30 cm nas menores – R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos), desde que manuseado pelo motorista.

Art. 3º - A cobrança dos novos preços deverá ser efetivada mediante confrontação do valor marcado no taxímetro com o valor indicado na tabela afixada internamente no vidro lateral traseiro esquerdo do veículo, até a aferição do taxímetro com a nova tarifa.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 00:00 h (zero hora) do dia 30 de março de 2011, quarta-feira, revogando a Resolução SMTR nº 1.978 de 26 de fevereiro de 2010.

Aprova as tabelas tarifárias para as Cooperativas COOTRAMO, TRANSCOOPASS, TRANSCOOTUR, ROYALCOOP, COOPERTRAMO e COOPATUR.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam aprovadas as tabelas tarifárias, em anexo, para as viagens do serviço realizado pelas seguintes Cooperativas: Cooperativa de Trabalho de Motoristas e Transportes de Passageiros e Turismo do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOTRAMO e Cooperativa de Trabalho de Motoristas de Veículos de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - TRANSCOOPASS Cooperativa de Trabalho de Motoristas Autônomos de Turismo do Rio de Janeiro - TRANSCOOTUR. Cooperativa de Motoristas Profissionais Autônomos de Veículos de Aluguel para Turismo no Estado do Rio de Janeiro – ROYALCOOP, Cooperativa Mista de Trabalho de Motorista Autônomo de Táxi Especial do Rio de Janeiro – COOPERTRAMO e Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – COOPATUR, que operam em conjunto o serviço de transporte com origem na Estação de Embarque e Desembarque do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - AIRJ, no Aeroporto Santos Dumont, no Terminal Rodoviário Novo Rio e nos hotéis de Copacabana, Ipanema e São Conrado até as áreas especificadas nas referidas tabelas.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 00:00 h (zero hora) do dia 30 de março de 2011, quarta-feira, revogando a Resolução SMTR nº 1.979 de 26 de fevereiro de 2010.

Autoriza o reajuste das tarifas do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro –Táxis, da categoria Convencional, mediante cobrança antecipada na Rodoviária Novo Rio e no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO ser obrigação do órgão normativo e coordenador do serviço adotar as medidas para eliminar a possibilidade de cobrança a maior da tarifa devida pelos deslocamentos originados na Rodoviária Novo Rio e no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, prática a que estão sujeitos principalmente passageiros oriundos de outros estados, como demonstram as inúmeras reclamações recebidas;

R E S O L V E:

Art. 1 º - Os permissionários do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro – Táxis, da Categoria Convencional, ficam autorizados a prestar o serviço mediante cobrança antecipada de tarifas nos deslocamentos iniciados no Terminal Rodoviário Novo Rio e no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

Art. 2 º - O exercício da modalidade de cobrança antecipada de que trata a presente resolução fica condicionado ao fiel cumprimento da tabela tarifária em anexo, que deverá permanecer exposta em local visível ao público.

Parágrafo Primeiro – A Tarifa I será cobrada no período compreendido entre 06h00 e 21h00, de segunda-feira a sábado, enquanto a Tarifa II será cobrada no horário de 21h00 às 06h00, bem como nos domingos e feriados, sem discriminação horária.

Parágrafo Segundo – A cobrança antecipada do deslocamento não impede a cobrança da tarifa por volume transportado - com dimensões mínimas de 60 cm na maior dimensão e 30 cm nas menores – no valor de R$ 1,60 (hum real e sessenta centavos), desde que manuseado pelo motorista.

Art. 3 º - Incumbe aos permissionários e seus auxiliares que operem no local todas as despesas de manutenção de balcão próprio para venda de bilhetes aos usuários do serviço.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 00:00 h (zero hora) do dia 30 de março de 2011, quarta-feira, revogando a Resolução SMTR nº 1.980 de 26 de fevereiro de 2010.